Neste ultimo sábado dia 05 de março, foi realizado o fórum “Sua Voz, Nossa Decisão” pelo PNT-Mulher, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O evento atraiu mais de 200 pessoas, para discutir três projetos de leis que tramitam na Câmera dos deputados e que dizem respeito diretamente ao nosso universo. Neles estavam presente na bancada Suzi Soares (escritora), Assad Fragieh (médico do Hospital da Mulher), Cecília Guedes ( relacionamento com clientes do metrô), Rosana Chiavassa (advogada), delegada Juliana Bussacos (delegacia da mulher) e Adriana Cecilio (advogada), que analisaram cada projeto e elucidaram dúvidas do público.
Mediando o evento, estava a deputada federal Renata Abreu, presidente estadual do PTN-SP e vice-presidente nacional da legenda.
Fórum Sua Voz, Nossa Decisão | Foto: Alexandre Diniz
Fórum Sua Voz, Nossa Decisão | Foto: Alexandre Diniz
Os temas destrinchados foram:
  • Obrigatoriedade de boletim de ocorrência para aborto legal às vítimas de estupro:

O projeto de lei de Eduardo Cunha aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que em breve irá à votação em plenário, deixou a platéia bem agitada. Muitas pessoas da platéia se manifestou defendendo o registro  do BO pela vítima, para que o crime resulte em investigação, identificação e punição do criminoso, mas a maioria refutou essa obrigatoriedade.

Mas uma dúvida ficou –  Será que está exigência faz com que se desconfie de a gravidez ter sido fruto de um estupro, além de ser mais uma agressão na vítima? Já que se encontra em estado emocional debilitado!

Renata Abreu, diz que votará ‘não’ quando o tema for levado a plenário, já que na maioria dos presentes foi contra essa proposta.

  • Vagão feminino nos trens e metrô:

Já não é de hoje que está lei vem sendo discutida, em 2014, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alkimin vetou a criação de um vagão exclusivo para as mulheres, o “vagão rosa”, nos trens da CPTM e do metrô durante os horários de pico.

Alguns grupos feministas, como o Bastardxs, também se posicionaram contra o projeto de lei por considerá-lo “segregacionista” e “não solucionar com o tempo” o assédio que algumas mulheres sofrem no transporte público.”A forma de resolver isto é através de uma reeducação de gênero nas escolas”, comentou para a Agência Efe a feminista Sara Winter.

Relatora do projeto de lei, Renata de Abreu baseará sua relatoria pela rejeição da proposta.

  • Castração química para estuprador:

O processo de castração química é manipulada os hormônios, em que infratores sexuais em regime condicional (ou seja, fora de um ambiente carcerário ou de tratamento psiquiátrico), tomam doses controladas de hormônios que reduziriam o efeito da testosterona, na qual seria responsável pelo impulso sexual problemático.

No debate, em princípio, as pessoas se posicionaram contra o projeto, mas, quando o médico Assad Frangieh esclareceu que castração química não é definitiva, que o procedimento de inibição da libido é semelhante ao anticoncepcional e que a violência sexual pode ser considerada doença psíquica (depende de avaliação psicológica), a deputada fez uma consideração:

“Se o projeto propor essa medida, mas exigir também tratamento psicológico, qual seria a posição de vocês”?

O público aprovou essa alteração, que constará do texto da parlamentar, que também é a relatora dessa proposta.

Nos do Mulher Magnífica deixamos uma observação, castrar quimicamente uma pessoa não é uma medida vitalícia, uma vez que o seu efeito só dura enquanto mediado pelas injeções do hormônio no indivíduo. Não tem nada a ver com cortar pinto fora ou queimar os testículos.

Segundo a recomendação, o medicamento utilizado para inibição da libido, o Depo-provera, deveria ser utilizado com uma aplicação ao mês, durante 90 dias, com o objetivo de apenas conter o desejo sexual exagerado, mas gerando como efeitos colaterais insônia, convulsões, depressão, tontura, dor de cabeça, nervosismo, sonolência, perda de cabelo, aumento de pêlos, cansaço, reações no local da injeção, febre, redução da tolerância à glicose, perda de cálcio dentre outros. Em outras palavras, é como se a própria condenação do criminoso viesse com essa série de complicações médicas de brinde, como se doença e insalubridade fosse uma forma de condenação judicial válida. Não é como se fôssemos seres pensantes e capazes de nos reabilitar para viver em sociedade sem ferir os outros. Não, nada disso.

Dessa forma, legalizar a castração química é, a rigor, dar o selo de aprovação do Estado e da sociedade para que a tortura possa ser aplicada a um cidadão, revogando seus direitos essenciais enquanto ser humano. Aprovar essa lei e aplicá-la vai contra os próprios dispositivos constitucionais que conhecemos e que garantem nossos direitos essenciais, e abre portas para novos projetos conflitem com essas garantias.

Deputada federal Renata Abreu discursa no Fórum Sua Voz, Nossa Decisão | Foto: Alexandre Diniz

Segundo os organizadores, outros fóruns para discussão de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados serão realizados pelo PTN,

“justamente para que o povo decida o nosso voto em Brasília. Desse jeito, nós podemos mudar o Brasil”, finalizou a deputada Renata Abreu.

O que vocês acharam das leis? Vocês leitoras mulheres magníficas, aprovam ou desaprovam?

Queremos saber a sua opinião!

Fonte: Renata Abreu / Lado – M